Questão de Meio Ambiente — Fundamentos — GANZAROLI 2021
Meio AmbienteFundamentos
- Código
- gp028060
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Fiscal de Obras e Meio Ambiente
A Lei nº 18.104/2013 - Lei de Política Florestal do Estado de Goiás - dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e instituia nova Política Florestal do Estado de Goiás. Na regularização fundiária de interesse específico dos assentamentosinseridos em área urbana consolidada e que ocupam Áreas de Preservação Permanente não identificadas como áreas derisco, a regularização ambiental será admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária. Assinale a alternativa CORRETA sobre alguns dos elementos que devem instruir o processo de regularização ambientalpara fins de prévia autorização pelo órgão ambiental competente:I. A caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área;II. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades daárea;III. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta daocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas;IV. A especificação da ocupação consolidada existente na área;V. A indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as características típicas da Área de PreservaçãoPermanente, com a devida proposta de recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização;VI. A avaliação dos riscos ambientais;VII. A comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental e de habitabilidade dos moradores apartir da regularização; eVIII. A demonstração de garantia de acesso livre e gratuito pela população às praias e aos corpos d’água, quando couber.
- AI, III, IV, V, VI e VII.
- BI, II, III, V, VI e VII.
- CI, II, III, IV, VI e VIII.
- DTodas as alternativas.