Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp029898
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino,respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
- Aautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino anexos aos seus.
- Belaborar e executar sua proposta pedagógica.
- Cgarantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
- Delaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planosnacionais de educação.