Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp029921
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 67, determina que os sistemas de ensinodevem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nosestatutos e planos de carreira do magistério público,
- Aingresso por concurso público, seleção especial e indicação meritória.
- Baperfeiçoamento profissional, inclusive com licenciamento semestral remunerado.
- Cperíodo reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
- Dprogressão funcional baseada no tempo de serviço e frequência no exercício da função.