Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp029925
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Ciências
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, nº 9.394, de 20/12/1996, tem por finalidade
- Aa coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas eexercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
- Bo pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificaçãopara o trabalho.
- Cofertar a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e aeducação superior.
- Dofertar a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.