Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp029982
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996,após a modificação implementada pela Lei 11.645de 10 de março de 2008, passou a vigorar com aseguinte redação em seu Capítulo II - Da Educação Básica, artigo 26-A:
- ANos estabelecimentos que atendem todas asetapas da Educação Básica, o estudo da históriae cultura afro-brasileira e indígena torna-se umreferencial curricular de caráter interdisciplinara ser adotado a critério da rede de ensino.
- BNos estabelecimentos de ensino fundamentale de ensino médio apenas vinculados à redepública torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
- CNos estabelecimentos que atendem todas asetapas da Educação Básica, públicos e privados, constitui-se um parâmetro curricular a seradotado a critério da rede de ensino o estudoda história e cultura afro-brasileira e indígena.
- DNos estabelecimentos de ensino fundamentale de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e culturaafro-brasileira e indígena.