Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp029986
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996,disciplina e organiza a oferta de todos os níveis emodalidades da educação nacional. No artigo 21é apresentada a organização e divisão do sistemaeducacional, a saber: “Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de: I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensinomédio;II - Educação superior”. Para a educação superior é dedicado o capítuloIV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre essecapítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas:
- AAs instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduaçãonos mesmos padrões de qualidade mantidosno período diurno, sendo obrigatória a ofertanoturna nas instituições privadas, garantida anecessária previsão orçamentária.
- BA educação superior abrangerá os seguintescursos e programas: I - cursos sequenciais; II -de graduação; III - de pós-graduação e IV - deextensão.
- CNa educação superior, o ano letivo regular,independente do ano civil, tem, no mínimo,cento e oitenta (180) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aosexames finais, quando houver.
- DA educação superior abrangerá os seguintescursos e programas: I - cursos livres e queatendam a população em geral: jovens, adultos e idosos; II - de graduação; III - de pós-graduação e IV - de extensão.