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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIFAP 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
gp030134
Banca
UNIFAP
Órgão
UNIFAP
Ano
2022
Cargo
Pedagogo
A autorização prévia do Ministério da Educação para a oferta de cursos se dá nostermos do Decreto n. 9.235 de 15 de dezembro de 2017. Em relação à autorização, analise asalternativas abaixo e marque a CORRETA quanto à regulação das UniversidadesCentros Universitários:
  1. A.as universidades e os centros universitários,nos limites de sua autonomia, observado Odisposto no art. 41, dependem de autorização parafuncionamento de curso superior, devendoinformar à Secretaria de Regulação e Supervisãoda Educação Superior do Ministério da Educaçãoos cursos criados por atos próprios para fins desupervisão, avaliação e posterior reconhecimento,no prazo de sessenta dias, contado da data do atode criação do curso.
  2. Ba regulação será realizada por meio de atosautorizativos de funcionamento de IES e de ofertade cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu no sistema federal de ensino,a fim de promover a igualdade de condições deacesso, de garantir o padrão de qualidade dasinstituições e dos cursos e de estimular opluralismo de ideias e de concepções pedagógicase a coexistência de instituições públicas e privadasde ensino.
  3. C...as universidades e os centros universitários,nos limites de sua autonomia, observado odisposto no art. 41, independem de autorizaçãopara funcionamento de curso superior, devendoinformar à Secretaria de Regulação e Supervisãoda Educação Superior do Ministério da Educaçãoos cursos criados por atos próprios para fins desupervisão, avaliação e posterior reconhecimento,no prazo de sessenta dias, contado da data do atode criação do curso.
  4. D...as faculdades e os centros universitários, noslimites de sua autonomia, observado o disposto noart. 41, dependem de autorização parafuncionamento de curso superior, devendoinformar à Secretaria de Regulação e Supervisãoda Educação Superior do Ministério da Educaçãoos cursos criados por atos próprios para fins desupervisão, avaliação e posterior reconhecimento, no prazo de sessenta dias, contado da data do ato de criação do curso.
  5. E...as faculdades privadas e os centrosuniversitários, nos limites de sua autonomia,observado o disposto no art. 41, dependem deautorização para funcionamento de curso superior,devendo informar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministérioda Educação os cursos criados por atos própriospara fins de supervisão, avaliação e posteriorreconhecimento, no prazo de sessenta dias,contado da data do ato de criação do curso.
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GabaritoC — ...as universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, observado o disposto no art. 41, independem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo informar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação os cursos criados por atos próprios para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento, no prazo de sessenta dias, contado da data do ato de criação do curso.

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