Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIFAP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030139
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Pedagogo
O art. 1° da Lei n. 10.861, de 14 de abril de2004, publicado no Diário Oficial da União n.72, de 15/04/2004, seção 1, p. 3-4, institui oSistema Nacional de Avaliação da EducaçãoSuperior(SINAES), com o objetivo deassegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do artigo 9º, incisos VI, VIII e IX, da Lei n. 9.394, de 20 dedezembro de 1996. Em relação aos marcosregulatórios, a LDB consolidou a necessidadede avaliação, em relação ao inciso IX, sendoCORRETO afirmar que:
- ACabe à União coletar, analisar e disseminarinformações sobre a Educação.
- BAssegurar processo nacional de avaliação derendimento escolar no Ensino Fundamental,Médio e Superior, em colaboração com ossistemas de ensino.
- CAutorizar, reconhecer, credenciar,supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursosdas instituições de Educação Superiorespertencentes ao sistema de ensino nacional.
- DAssegurar processo nacional de avaliação dasinstituições de Educação Superior, comcooperação dos sistemas que tiveremresponsabilidade sobre este nível de ensino.
- ERespeitar parâmetros de qualidadeestabelecidos pelo Ministério da Educação.