Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIFAP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030142
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Pedagogo
A Educação Superior de acordo com a Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece aabrangência dos cursos e programas, em nívelnacional, a saber:
- ACursos de Graduação, abertos a candidatos quetenham concluído o Ensino Médio ou equivalentee tenham sido classificados em processosseletivos.
- BCursos sequenciais por campo do saber, dediferentes níveis de abrangência, abertos acandidatos que atendam aos requisitosestabelecidos pelas instituições de ensino, desdeque tenham concluído o ensino fundamental ouequivalente.
- CCursos de Pós-Graduação, compreendendoprogramas de Mestrado e Doutorado, cursos deespecialização, aperfeiçoamento e outros, abertosa candidatos diplomados em curso de Graduação ecurso sequencial e que atendam às exigências dasinstituições de ensino.
- DCursos de extensão, abertos a candidatos queatendam aos requisitos estabelecidos em cadacaso pelas instituições de ensino e pelassecretarias estaduais/municipais de educação.
- ECursos livres, abertos a candidatos que tenhamconcluído o Ensino Médio, na modalidade EJA,que atendam aos requisitos previstos no PDI dasinstituições de ensino superior.