Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIFAP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030151
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Pedagogo
A Educação Superior que trata o artigo 54 daLei n. 9.394/1996, afirmam que asuniversidades mantidas pelo Poder públicogozarão, na forma da lei, de estatuto jurídicoespecial para atender às peculiaridades de suaestrutura, organização e financiamento peloPoder Público, assim como de seus planos decarreira e do regime jurídico do seu pessoal. E,no exercício de sua autonomia, além dasatribuições asseguradas pelo artigo 53, asuniversidades públicas poderão; I - Aprovar e executar planos, programas eprojetos de investimentos referentes a obras,serviços e aquisições em geral, de acordo com osrecursos alocados pelo respectivo Podermantenedor. II - Adotar regime financeiro e contábil queatenda às suas peculiaridades de organização efuncionamento. III - Efetuar transferências, quitações e tomaroutras providências de ordem orçamentárias,financeiras e patrimonial necessárias ao seu bomdesempenho. IV - Realizar operações de crédito ou definanciamento, com aprovação do Podercompetente, para aquisição de bens imóveis,instalações e equipamentos. V - Elaborar seus orçamentos anuais eplurianuais. Considerando as afirmativas, marque aalternativa CORRETA.
- AIII, IV, V.
- BII, IV, V.
- CSomente a I, II.III
- DTodas as alternativas estão incorretas.
- ETodas as alternativas estão corretas.