Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Fundação CETREDE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030169
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Pedagogo
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e tempor finalidade:
- Apermitir o livre acesso ao Ensino Superior.
- Bdispor de meios legais para dar assistência à saúde e alimentação do estudante de baixa renda, minimizando os efeitos dasdesigualdades sociais e regionais.
- Cprover meios de aquisição de material didático e transporte ao estudante para que ele possa concluir o curso em tempohábil.
- Dampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.