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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UEG 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
gp030264
Banca
UEG
Órgão
UEG
Ano
2022
Cargo
Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais
A Lei n.º 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), tem sido sistematicamenteesvaziada nos últimos anos, com alterações e revogações constantes. Dentre as mais recentes alterações,apontamos a Lei n.º 14.350/2022, na qual o Artigo 1º do PROUNI passou a vigorar com a seguinte redação:
  1. AFica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos (PROUNI),destinado à concessão de bolsas de estudo parciais de 50% para estudantes de cursos de graduação esequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem finslucrativos.
  2. BFica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos (PROUNI),destinado à concessão de bolsas de estudos parciais de 35% ou de 25% para estudantes de cursos degraduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ousem fins lucrativos.
  3. CFica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos (PROUNI),destinado à concessão de bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25% para estudantes de cursos degraduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ousem fins lucrativos.
  4. DFica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos (PROUNI),destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% paraestudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas deensino superior, com ou sem fins lucrativos.
  5. EFica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos (PROUNI),destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25%para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadasde ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
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GabaritoD — Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos (PROUNI), destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

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