Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UEG 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030289
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico em Ensino
Na Constituição Federal de 1988, afirma-se que a educação é um dos direitos sociais, assim como a saúde, aalimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção àmaternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Sendo, ainda, competência comum da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse modo, ficam esses entes federativos obrigados a
- Aproporcionar aos cidadãos os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisae à inovação.
- Bdeterminar as ações dos educadores em suas respectivas escolas.
- Cassumir igualmente a responsabilidade pela execução e êxito da Educação Infantil.
- Dproporcionar à iniciativa privada as melhores condições de investimento e lucratividade.
- Erealizar um pacto federativo para se construir, finalmente, um sistema nacional de educação.