Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIFAP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030330
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente em Administração
Considerando o exercício das funções de regulação,supervisão e avaliação das instituições de EducaçãoSuperior e dos cursos superiores de Graduação e dePós-Graduação no sistema federal de ensino eespecificamente os atos autorizativos, marque aalternativa CORRETA.
- AA Educação Superior é livre à iniciativa privada,observadas as normas gerais da educação nacional nãosendo obrigatória à autorização e à avaliação dequalidade pelo Poder Público, quando abertura denovo curso.
- BUma Instituição de Ensino Superior pode funcionare ofertar curso superior independente de atoautorizativo do Ministério da Educação, mas seusdiplomas somente terão validade após a autorização.
- CO Ministério da Educação permitirá a abertura deprotocolo de ingresso e conclusão de processosregulatórios em sistema próprio, durante o ano civil,para fins de expedição dos atos autorizativos e de atosde revogação.
- DAs modificações do ato autorizativo são vedadasainda que em forma de aditamento ao ato decredenciamento ou recredenciamento de IES,autorização, reconhecimento ou renovação dereconhecimento, conforme regulamento a ser editadopelo Ministério da Educação.
- EOs pedidos de ato autorizativo serão decididos combase em conceitos atribuídos ao conjunto e a cada umadas dimensões do Sinaes avaliadas no relatório deavaliação externa in loco realizada pelo Inep,consideradas as avaliações dos processos vinculados,os demais procedimentos e instrumentos de avaliaçãoe o conjunto de elementos de instrução apresentadospelas entidades interessadas no processo ou solicitadospela Secretaria competente em sua atividadeinstrutória.