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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIFAP 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
gp030331
Banca
UNIFAP
Órgão
UNIFAP
Ano
2022
Cargo
Assistente em Administração
Considerando o exercício das funções de regulação,supervisão e avaliação das instituições de EducaçãoSuperior e dos cursos superiores de Graduação e dePós-­Graduação no sistema federal de ensino eespecificamente o recredenciamento institucional,marque a alternativa CORRETA.
  1. AA instituição protocolará pedido derecredenciamento junto ao Instituto Anísio Teixeira(INEP) do Ministério da Educação, no mês de janeiro,ou em outro, conforme Portaria Normativa publicadapelo Ministério da Educação.
  2. BA ausência de protocolo do pedido derecredenciamento no prazo devido caracterizaráirregularidade administrativa e a instituição ficará:impedida de solicitar aumento de vagas em cursos degraduação, de admitir novos estudantes e de criarnovos cursos e polos de educação a distância, quandofor o caso; e sujeita a processo administrativo desupervisão.
  3. CAs faculdades com conceito institucional máximonas três últimas avaliações, que ofertem pelo menosum curso de Pós-­Graduação stricto sensu reconhecidopelo Ministério da Educação e que não tenham sidopenalizadas em decorrência de processo administrativode supervisão nos últimos três anos, contados da datade publicação do ato que a penalizou, poderão recebera atribuição de registrar e de expedir seus própriosdiplomas de Graduação e de Pós-­Graduação, nostermos de seu ato de recredenciamento, conformeregulamento a ser editado pelo Ministério daEducação.
  4. DO recredenciamento como universidade ou centrouniversitário independe da manutenção documprimento dos requisitos exigidos para ocredenciamento na respectiva organização acadêmica,se atingiu o conceito institucional máximo nas trêsúltimas avaliações.
  5. EA decisão do processo de recredenciamento poderá:deferir o pedido de recredenciamento sem alteração daorganização acadêmica; indeferir o pedido derecredenciamento; mas, jamais deferir o pedido derecredenciamento, com alteração da organizaçãoacadêmica que consta do pedido original dainstituição.
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GabaritoB — A ausência de protocolo do pedido de recredenciamento no prazo devido caracterizará irregularidade administrativa e a instituição ficará: impedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação, de admitir novos estudantes e de criar novos cursos e polos de educação a distância, quando for o caso; e sujeita a processo administrativo de supervisão.

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