Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — MPE-GO 2022
PedagogiaPolíticas Educacionais
- Código
- gp030666
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Morrinhos
A Lei 11.645, de 10 de março de 2008, alterou o art. 26-A da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996,tornando obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados,o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.Segundo a referida normativa, o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da culturaque caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como oestudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a culturanegra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suascontribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. A orientação adotada por essa legislação fundamenta uma política pública e associa o princípio da inclusãosocial, primado da cidadania moderna, a:
- Apráticas de valorização identitária.
- Bdispositivos de liberdade de expressão.
- Cestratégias de qualificação profissional.
- Dinstrumentos de modernização jurídica.