Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp030778
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente Administrativo Auxiliar
Conhecer os direitos das pessoas com deficiência é umaforma de contribuir para o processo de inclusão, visando atão necessária isonomia social. A pessoa com deficiência dequalquer idade (carente/em vulnerabilidade social), quecomprove não ter meios de sustentar-se ou ser sustentadapor sua família, tem garantido o direito de receber:
- APensão mensal no valor de uma cesta básica.
- BAuxílio inclusão de três salários mínimos mensais.
- CBenefício assistencial de um salário mínimo mensal.
- DAposentadoria de dois salários mínimos mensais.