Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — UEG 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp030791
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental - Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que a educação é um
- Adireito da pessoa com deficiência, sendo obrigatória a adoção de práticas inclusivas nas instituiçõespúblicas, contudo, nas instituições privadas, tais políticas seguem as diretrizes internas de cadainstituição.
- Bdireito da pessoa com deficiência e dever exclusivo do Estado e da comunidade escolar, assegurandoeducação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência,negligência e discriminação.
- Cdireito da pessoa com deficiência, sendo facultadas às instituições privadas a cobrança de valoresadicionais em caso de necessidade de profissional de apoio.
- Ddireito da pessoa com deficiência, tendo assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis eaprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seustalentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
- Edireito da pessoa com deficiência, tendo assegurado um sistema educacional inclusivo no nível básico,de acordo com as condições físicas e psicológicas de cada um, de modo a alcançar o mínimo dedesenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.