Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Instituto Consulplan 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp030805
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- ISGH
- Ano
- 2022
- Cargo
- CCC - Assistente Social
Segundo dados do Censo do ano de 2019, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, existem, hoje,mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Ouseja,mais de 24% da população do país tem algum tipo de deficiência.(Disponível em: https://masterjuris.com.br/o-que-voce-nao-podedeixar-de-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/.)Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalea afirmativa correta.
- AA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- BA curatela não afetará os atos relacionados aos direitos denatureza patrimonial e negocial. A definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio.
- CA colocação competitiva da pessoa com deficiência podeocorrer por meio de trabalho com apoio, observada, dentreoutras, a diretriz de prioridade no atendimento à pessoa comdeficiência com menor dificuldade de inserção no campo detrabalho.
- DO Estatuto trouxe um benefício especial para a pessoa comdeficiência, moderada ou grave, que esteja inserida no mercado de trabalho, em uma atividade considerada comosegurada obrigatória, do Regime Geral da Previdência Social(RGPS), denominado auxílio-inclusão.