Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IV - UFG 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp030810
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Os pais, preocupados com a filha de 21 anos que é surda,resolveram solicitar a guarda de seu bebê de 2 anos deidade. Entre as justificativas para essa medida, está apreocupação de que a filha, por ser surda, não consigaeducar adequadamente a criança. À luz da legislação queassegura direitos e liberdades às pessoas com deficiência,essa atitude é
- Apermitida, pois demonstra o cuidado dos avós com aeducação do neto.
- Bvedada, pois toda pessoa com deficiência tem o direitoà guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotanteou adotando, em igualdade de oportunidades com asdemais pessoas.
- Cpermitida, pois a deficiência auditiva afeta a plenacapacidade civil e educativa da pessoa.
- Dvedada, pois impede programas educacionais quedisseminem valores éticos de irrestrito respeito àdignidade da pessoa humana com a perspectiva degênero e de raça ou etnia.