Questão de História — História do Brasil — MPE-GO 2022
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- gp030950
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Anápolis
Com objetivo ilustrativo e de contextualização, confira adiante matéria jornalística que transcreveudiscursos de parlamentares escravagistas na sessão do Senado que resultou na aprovação da Lei Áurea,em 1988 e, adiante, veja alguns anúncios comuns à época em jornais brasileiros, nos quais se noticiavamvendas ou aluguéis de escravizados, bem como fugas e promessas de recompensas pela recaptura e, aofinal, de modo mais específico, no último quadro do lado direito, a repercussão do mercado sobre osimpactos provocados na economia com a abolição do trabalho escravizado. Após, julgue e assinale aalternativa correta:“De um traço de pena se legisla que não existe mais tal propriedade [o escravo] (...) enfim senhores,decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sematenção nem a direitos adquiridos, nem a inconvenientes futuros!”. Com estas palavras inflamadas JoãoMauricio Wanderley, o Barão de Cotegipe, líder da bancada escravagista no Senado, criticou a Lei Áureaem 12 de maio de 1888, às vésperas de sua aprovação. O parlamentar baiano aproveitou a sessão quediscutia a abolição para lançar mão de um discurso de medo, associando a libertação dos escravos a umatemida reforma agrária. “Sabeis quais as consequências? Não é segredo: daqui a pouco se pedirá adivisão das terras, do que há exemplo em diversas nações, desses latifúndios, seja de graça ou por preçomínimo, e o Estado poderá decretar a expropriação sem indenização!” O Barão de Cotegipe traçou na tribuna do Senado um quadro de grave crise social e econômica caso aLei fosse aprovada. “Tenho conhecimento das circunstâncias da nossa lavoura, especialmente dasprovíncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e afianço que a crise será medonha. Averdade é que há de haver uma perturbação enorme na paz durante muitos anos”. Alguns parlamentares defensores da escravidão tentaram dar um verniz humanista ao seuposicionamento conservador. “A proposta que se vai votar é inconstitucional, antieconômica e desumana”,afirmou o senador Paulino de Souza, em 12 de maio. Para Souza, ele mesmo um proprietário rural, a LeiÁurea era desumana “porque deixa expostos à miséria e à morte os inválidos, os enfermos, os velhos, osórfãos e crianças abandonadas da raça que quer proteger”, que uma vez libertos não contariam mais coma proteção do seu senhor. O senador lança mão de uma comparação com a Revolução Francesa, que pôs fim à monarquia no paíseuropeu, e aproveita para alfinetar seus colegas conservadores que apoiam a Lei: “Esse governorevolucionário [da França] não se animou a praticar o que em plena tranquilidade e em uma época regular,vai-se em poucas horas, praticar no Brasil, não sob a direção, mas com a cumplicidade de homenspolíticos que se dizem conservadores”. De acordo com Souza, “o Governo regular do Brasil que, emcontraposição àquele Governo revolucionário, faz decretar, de um dia para outro, a abolição imediata,pura e simples, sem uma garantia para os proprietários, espoliando-os da propriedade legal”.ALESSE, Gil. O discurso de medo na sessão do Senado que aprovou a abolição. El País: 2019. In:https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/15/politica/1573824412_841710.html (acesso em 14/11/2022). 
- AA abolição do trabalho escravizado ocorreu no mundo de forma pioneira no Brasil, tanto queimplementada de forma abrupta, em 13 de maio de 1988, sem um processo paulatino que pudesseprecaver os proprietários rurais que dependiam da mão de obra escravizada, ou seja, sem quehouvesse um período de transição. Naquele período, os escravizados representavam boa parte dopatrimônio de muitos fazendeiros e comerciantes de africanos escravizados, uma vez que era esta amão de obra que efetivamente trabalhava e produzia a riqueza brasileira, que até então erasubstancialmente rural e atrelado à produção agrícola, razão pela qual o país mergulhou em intensa egrave crise econômica e social.
- BA abolição do trabalho escravizado no Brasil se deve à sensibilidade da Princesa Isabel que, movidapor ideais humanitários que se despertavam em todo o mundo naquele período, decidiu agraciar opovo negro com a liberdade, tornando-os, a partir de então, verdadeiros cidadãos brasileiros. Por talrazão que se reconhece que no Brasil a abolição da escravatura se deve mais à virtude dos brancoscristãos e conservadores do que a um processo de luta por direitos dos escravizados, uma vez que, naexperiência nacional, observava-se que, em geral, os africanos escravizados se mostravam bastantesubmissos e acomodados com a vida que levavam, especialmente nas fazendas de seus senhores,situação esta que é diferente, por exemplo, da experiência estadunidense, na qual o negro teve papelpreponderante na conquista da sua liberdade.
- CEm 1850, após vários anos de pressão inglesa, maior potência do mundo naquele tempo, o Brasilpromulgou lei que proibia o tráfico de africanos, que ficou conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Emque pese a lei ter tornado crime o tráfico de pessoas escravizadas tanto para quem importava, comopara o dono que fazia a encomenda ou compra, bem ainda para os tripulantes da embarcação, o tráficonegreiro não só continuou, como se intensificou nos anos seguintes, de modo que, ainda que ilegal,brasileiros e portugueses continuaram a avançar contra a costa africana e a trazer navios cheios dehomens, mulheres e crianças africanas para o Brasil, que, devido a proibição do tráfico, passaram a ser mantidos ilegalmente na condição de escravizados no Brasil por seus senhores. Alguns atribuema esse período a origem da expressão “para inglês ver”, uma vez que a lei que proibia o tráfico depessoas escravizadas serviu para iludir os ingleses de que o Brasil teria cedido aos interessesbritânicos, o que a bem da verdade não ocorreu, já que, na prática, a lei não era observada e afiscalização em relação a ela era praticamente inexistente.
- DDevido ao impacto que a abolição do trabalho escravizado resultou para homens, mulheres e criançasnegras, que se viram desamparadas após a aprovação da Lei Áurea e, portanto, a mercê da exploraçãodos seus senhores, dentre outras situações em virtude do pagamento de salários miseráveis e pelafalta de oportunidade de estudos e/ou de preparação profissional, seguiu-se, a partir da RepúblicaVelha, que se iniciou logo depois em 1889, uma série de leis afirmativas que procuraram sedimentar ainclusão social do negro, medidas estas que foram fundamentais para que a sociedade brasileira viessea experimentar atualmente o que sociólogos e antropólogos convencionaram chamar de “democraciaracial”, situação bastante diversa do que sucedeu na experiência estadunidense, em que, após aabolição, a legislação caminhou no sentido de separar brancos e negros em duas comunidadesdistintas, razão pela qual se diz que a sociedade estadunidense é fundada sob a lógica de um “racismoestrutural”.