Questão de História — História do Brasil — MPE-GO 2022
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- gp030954
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário Auxiliar - São Luis de Montes Belos
A respeito da Constituição de 1824 do Brasil, marque o item incorreto:
- AInspirada em ideais difundidos sobretudo pelo francês Benjamin Constant, a Constituição de 1824previa a figura do Poder Moderador que, em síntese, conferia ao imperador prerrogativa de promovero equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao prever a sua capacidade deintervenção para prevenir ou debelar conflitos interinstitucionais, medida que, como resultado,concentrava maior poder nas mãos do imperador
- BA Constituição de 1824, primeira carta constitucional do Brasil, ainda não assegurava importantesdireitos fundamentais, ao que, por exemplo, previa a legalidade da escravidão de negros e deixava deassegurar a liberdade de imprensa, de opinião e de religião, ao que atribuía ao imperador a prerrogativade censurar publicações que atentassem contra os interesses nacionais e cristãos.
- CDom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte formada para conceber a nova carta constitucionalbrasileira e outorgou unilateralmente a Constituição de 1824, que estabeleceu um governo monárquicoe hereditário, cuja dinastia imperante tinha início com Dom Pedro I. Portanto, em termos históricos,reconhece-se que a Carta Constitucional de 1824 não foi promulgada democraticamente, sendoresultante de imposição do projeto político unilateral do imperador.
- DA designada “Constituição Política do Império do Brazil”, de 1824, previa a religião católica apostólicaromana como a religião oficial do império.