Questão de Legislação de Trânsito — Veículos em circulação internacional — UPF 2023
Legislação de TrânsitoVeículos em circulação internacional
- Código
- gp031100
- Banca
- UPF
- Órgão
- CODEPAS - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Supervisor de Estacionamento Rotativo
Segundo a Resolução n. 382/2011do Contran, caso um veículo licenciado no exterior sejaautuado por estar estacionado em local proibido em viapública, no território nacional:
- ASomente poderá deixar o território nacional, sem aprévia quitação do valor da multa correspondente,caso apresente defesa prévia à autoridade detrânsito brasileira.
- BPoderá deixar o território nacional mediante aprévia quitação do valor da multa correspondente,na fase de defesa prévia.
- CSomente poderá deixar o território nacionalmediante a prévia quitação do valor da multacorrespondente, em qualquer fase dosprocedimentos administrativos decorrentes daautuação.
- DPoderá deixar o território nacional mediante aprévia quitação do valor da multa correspondente,na fase de recurso administrativo.
- EPoderá deixar o território nacionalindependentemente da prévia quitação do valor damulta correspondente, desde que indique àautoridade de trânsito endereço e e-mail.