Questão de Legislação de Trânsito — Lei n° 11.705, de 19 de Junho de 2008 — UPF 2023
Legislação de TrânsitoLei n° 11.705, de 19 de Junho de 2008
- Código
- gp031107
- Banca
- UPF
- Órgão
- CODEPAS - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Supervisor de Estacionamento Rotativo
Considerando que uma PolíticaNacional, em qualquer setor governamental, comofator natural de convivência entre Estado e Sociedade,deve primordialmente congregar as expectativas sociaisem volta de uma determinada ordem social,estabelecendo os fundamentos axiológicos necessáriospara a formulação do sentido a ser buscado nas açõespúblicas, o Contran, pela Resolução n. 514/2014,instituiu a Política Nacional de Trânsito, que tem comoprincípio:
- APriorizar ações de defesa da vida, incluindo apreservação da saúde e do meio ambiente.
- BPromover a melhoria da segurança viária.
- CAprimorar a educação para a cidadania no trânsito.
- DFortalecer o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
- EIncrementar o planejamento e a gestão dotrânsito.