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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA — FCC 2023

Segurança e Saúde no TrabalhoNR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA
Código
gp031345
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Cibele e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham, a MetalúrgicaBem S/A. Cibele é representante do empregador e Manoel é representante dos empregados. A empresa, visando o corte degastos. dispensa sem justa causa dez empregados, entre eles Cibele e Manoel, durante a vigência de seus mandatos, indenizando o aviso prévio de ambos. Considerando a situação de fato e a previsão na lei e na CLT,
  1. Anenhum empregado membro da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até um ano após otérmino do mesmo.
  2. Btanto Cibele quanto Manoel podem ser dispensados, porque o aviso prévio indenizado supre qualquer garantia no emprego.
  3. CCibele, por ser representante do empregador junto à CIPA, exercendo cargo de confiança, não poderá ser dispensada,exceto por justa causa.
  4. Dnão existe óbice legal para a dispensa de Cibele; já Manoel tem garantia provisória no emprego e não poderia serdispensado sem justa causa, sem a devida indenização pela estabilidade.
  5. Enão existe óbice legal para a dispensa de Manoel; já Cibele tem garantia provisória no emprego e não poderia serdispensada sem justa causa, sem a devida indenização pela estabilidade.
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GabaritoD — não existe óbice legal para a dispensa de Cibele; já Manoel tem garantia provisória no emprego e não poderia ser dispensado sem justa causa, sem a devida indenização pela estabilidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) – Estabilidade dos membros

Gabarito: letra D. A proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa só alcança os representantes dos empregados eleitos para a CIPA (NR-5, item 5.4.12). Já os representantes do empregador, como Cibele, são designados e não gozam de estabilidade provisória. Manoel, como representante dos empregados, não poderia ser dispensado sem justa causa durante o mandato, mesmo com aviso prévio indenizado.

A questão exige a distinção entre os dois tipos de membros da CIPA. A NR-5, em seu item 5.4.12, estabelece:

NR-5-5.4.12

NR-5, item 5.4.12: É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

A estabilidade é exclusiva dos empregados eleitos (representantes dos empregados), e não dos representantes designados pelo empregador.

Critério

Representante do Empregador (Cibele)

Representante dos Empregados (Manoel)

Forma de designação

Designado pelo empregador

Eleito pelos empregados

Estabilidade provisória (NR-5, item 5.4.12)

Não possui

Possui (desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato)

Possibilidade de dispensa sem justa causa

Sim, sem óbice legal

Não, salvo por justa causa ou mediante indenização pela estabilidade

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que nenhum membro da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até um ano após. Erro: o representante do empregador (designado) não possui estabilidade e pode ser dispensado a qualquer momento, salvo se houver outra garantia (como a gravidez, que não é o caso).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que ambos podem ser dispensados porque o aviso prévio indenizado supre qualquer garantia. Engano: o aviso prévio indenizado não elimina a estabilidade provisória de Manoel; a dispensa sem justa causa de empregado estável é nula, independentemente de indenização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que Cibele, representante do empregador, não pode ser dispensada, exceto por justa causa. Inversão: ela é designada, não eleita; portanto, não tem estabilidade e pode ser dispensada sem justa causa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que não há óbice para a dispensa de Cibele (representante do empregador), enquanto Manoel (representante dos empregados) possui garantia provisória de emprego. A estabilidade não é absoluta: admite dispensa por justa causa ou mediante indenização (se o empregador quiser romper, mas pagará a indenização pela estabilidade). A alternativa ressalva “sem a devida indenização pela estabilidade”, o que é correto: a estabilidade veda a dispensa arbitrária, mas, se ocorrer, o empregado faz jus à reintegração ou indenização substitutiva.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte os papéis: afirma que Manoel pode ser dispensado e Cibele não. Erro total: Manoel é o estável; Cibele não.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a estabilidade: o candidato pode achar que todo membro da CIPA tem garantia, mas apenas o representante dos empregados (eleito) a possui. O representante do empregador (designado) não tem essa proteção. Outra armadilha é acreditar que o aviso prévio indenizado afasta a estabilidade – não afasta.

Conclusão: Apenas Manoel (representante dos empregados) detém estabilidade provisória; Cibele (representante do empregador) pode ser dispensada livremente. Logo, a alternativa correta é a D.

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