Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- gp031377
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Monitor do PIM
O artigo 7º da Carta Magna de 1988, em seu inciso IVafirma que o salário mínimo:I- Será fixado em lei.II- Regionalmente unificado.III- Capaz de atender às necessidades vitais básicasdo trabalhador e de sua família com moradia,alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,higiene, transporte e previdência social.IV- Com reajustes periódicos que lhe preservem opoder aquisitivo, sendo vedada sua vinculaçãopara qualquer fim.Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
- AApenas o item I está incorreto.
- BApenas o item II está incorreto.
- CApenas o item III está incorreto.
- DApenas o item IV está incorreto.
- EApenas os itens I e IV estão incorretos.