Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2023
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
gp031383
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Valentino e Clara, argentinos, vieram passar as férias no Brasil, onde Clara deu à luz Juan Carlos. Letícia, brasileira, estava naAlemanha a serviço do Brasil, lá nascendo sua filha Jade. Com base apenas nas informações fornecidas, Juan Carlos
Anão é brasileiro e Jade é brasileira nata.
Bé brasileiro naturalizado e Jade é brasileira nata.
Ce Jade são brasileiros naturalizados.
De Jade são brasileiros natos.
Enão é brasileiro e Jade é brasileira naturalizada.
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GabaritoD — e Jade são brasileiros natos.
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Nacionalidade originária: critério territorial e funcional
Gabarito: letra D. Segundo o art. 12, I, "a" e "b" da Constituição Federal, são brasileiros natos: (a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Aplicando ao caso: Juan Carlos nasceu em território brasileiro, e seus pais argentinos estavam em férias (não a serviço da Argentina) → enquadra-se na alínea "a", sendo brasileiro nato. Jade nasceu na Alemanha, mas sua mãe Letícia, brasileira, estava a serviço do Brasil → enquadra-se na alínea "b", também brasileira nata. Portanto, ambos são brasileiros natos.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que filhos de estrangeiros nascidos no Brasil só são brasileiros se os pais não estiverem a serviço do seu país. A banca explora essa confusão: como os pais estavam em férias, a condição é satisfeita. Lembre-se: "a serviço de seu país" é a exceção que exclui a nacionalidade. Se os pais estivessem a serviço da Argentina, Juan Carlos não seria brasileiro nato. Aqui, estão em férias → ele é nato.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Juan Carlos não é brasileiro e que Jade é brasileira nata. Erro: Juan Carlos é brasileiro nato (nascido no Brasil, pais em férias). A parte sobre Jade está correta, mas a afirmação sobre Juan Carlos torna a alternativa errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Juan Carlos é brasileiro naturalizado e Jade é brasileira nata. Erro: Juan Carlos é nato, não naturalizado. A naturalização é um processo posterior, não automático pelo nascimento no Brasil com pais estrangeiros (exceto se eles estivessem a serviço do país de origem, o que não ocorre).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ambos são brasileiros naturalizados. Erro: ambos são natos. Jade nasceu de mãe brasileira a serviço do Brasil, o que a torna nata. Juan Carlos também é nato pelo critério territorial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambos são brasileiros natos. Juan Carlos se enquadra na alínea "a" do art. 12, I; Jade na alínea "b". A alternativa reproduz exatamente essa conclusão.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões de nacionalidade, identifique: (1) onde ocorreu o nascimento? (2) se no Brasil: os pais estrangeiros estão a serviço de seu país? Se sim → não é brasileiro; se não → brasileiro nato. (3) se no exterior: o pai ou a mãe é brasileiro(a) e está a serviço do Brasil? Se sim → brasileiro nato; se não → depende de registro ou opção (alínea "c"). Organize mentalmente um fluxograma: nascimento no Brasil → pais a serviço? Sim → estrangeiro; Não → brasileiro nato. Nascimento no exterior → pai/mãe brasileiro a serviço do Brasil? Sim → brasileiro nato; Não → ver alínea "c" (registro ou opção).