Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- gp031389
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Analista Técnico Judiciário
Sirlene é servidora pública estadual e foi eleita para exercer o mandato eletivo de Vereadora. Segundo o que estabelece a Constituição Federal a respeito da matéria, écorreto afirmar que Sirlene
- Aperceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízoda remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários, e se for segurada de regimepróprio de previdência social, continuará filiada aesse regime, no Estado.
- Bdeverá se afastar do seu cargo, ainda que haja compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, continuará filiada aesse regime, no Estado.
- Cpoderá acumular o cargo com o mandato eletivo, sehouver compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, deveráse desfiliar desse regime, para se se filiar ao RegimeGeral de Previdência Social.
- Ddeverá se afastar do seu cargo, ainda que haja compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, deverá se desfiliardesse regime, para se se filiar ao Regime Geral dePrevidência Social.
- Eperceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízoda remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários, e se for segurada de regimepróprio de previdência social, continuará filiada aesse regime, no Município.