Direito Constitucional · VUNESP · 2023 | Questão sqc-gp031390

Direito ConstitucionalDireitos Políticos

Código: gp031390
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
Ano: 2023

Cargo: Analista Técnico Judiciário

John é filho de João e Mary. Esta é brasileira e foi morar e trabalhar nos Estados Unidos da América, a serviçoda República Federativa do Brasil, quando John nasceu.Depois de algum tempo, John e seus pais retornaram aoBrasil e John se filiou a um partido político e pretende secandidatar a Deputado Federal.Nessa situação hipotética, considerando o disposto naConstituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que John

Anão poderá se candidatar ao cargo político pretendido.
Bpoderá se candidatar ao cargo pretendido, mas nãopoderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dosDeputados, que é privativo de brasileiro nato.
Cpoderá se candidatar ao cargo pretendido, e poderáocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que é privativo de brasileiro nato.
Dpoderá se candidatar ao cargo pretendido, e poderáocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que não é privativo de brasileiro nato.
Enão é considerado brasileiro, mas poderá concorrerao cargo pretendido se obteve a nacionalidade brasileira antes de completar a maioridade.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá se candidatar ao cargo pretendido, e poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que é privativo de brasileiro nato.

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Nacionalidade e Elegibilidade: Brasileiro Nato e Cargos Privativos

Gabarito: alternativa C. John é brasileiro nato por ter nascido no exterior de mãe brasileira a serviço do Brasil (CF, art. 12, I, "b"), podendo candidatar-se a Deputado Federal e, sendo nato, ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º, II).

A Constituição Federal define os critérios de nacionalidade originária. No caso, John se enquadra na hipótese do art. 12, I, "b":

Art. 12CF/88

Art. 12 — São brasileiros:

I — natos:

...

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

Assim, John é brasileiro nato desde o nascimento, independentemente de registro ou opção. Como nato, preenche a condição de elegibilidade (ser brasileiro) e pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato, conforme o §3º do mesmo artigo:

Constituição Federal:
§3º — São privativos de brasileiro nato os cargos:
...
II — de Presidente da Câmara dos Deputados;

Portanto, John pode candidatar-se a Deputado Federal e, se eleito, pode ser Presidente da Câmara.

Análise das Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

John é brasileiro nato, logo pode candidatar-se. A alternativa nega essa possibilidade, contrariando o art. 12, I, "b".

Alternativa B — ❌ Incorreta

O primeiro trecho está correto (pode candidatar-se), mas o segundo erra ao afirmar que não pode ocupar a Presidência da Câmara. Como nato, ele pode. A alternativa confunde a nacionalidade de John, supondo que ele não seria nato.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que John pode candidatar-se e pode ocupar o cargo de Presidente da Câmara, que é privativo de brasileiro nato. Exato: John é nato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o cargo de Presidente da Câmara não é privativo de brasileiro nato. O art. 12, §3º, II o inclui expressamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

John é brasileiro nato desde o nascimento, não precisa obter nacionalidade posteriormente. A afirmação "não é considerado brasileiro" é falsa.

Gabarito: letra C.

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