Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Faculdade Alfa Umuarama - PR 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- gp031402
- Banca
- Faculdade Alfa Umuarama - PR
- Órgão
- Prefeitura de Manfrinópolis - PR
- Ano
- 2023
- Cargo
- Oficial Administrativo
De acordo com a atual Constituição Brasileira, todossão iguais perante a lei, sem distinção de qualquernatureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no País a inviolabilidade dodireito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurançae à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
- Ahomens e mulheres são iguais em direitos eobrigações, nos termos desta Constituição.
- Bninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazeralguma coisa senão em virtude de lei.
- Cninguém será submetido a tortura nem atratamento desumano ou degradante.
- Dé assegurado o direito de resposta, proporcionalao agravo, além da indenização por dano material,moral ou à imagem.
- Eé livre a manifestação do pensamento, sendopermitido o anonimato.