Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — ASSEGE 2023
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- gp031404
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Advogado
Segundo a Constituição Federal a família, base dasociedade, tem especial proteção do Estado. No queconcerne ao Capitulo VII, desta Constituição,considere as assertivas abaixo: 01- O casamento é civil e gratuito a celebração. Ocasamento religioso tem efeito civil, nos termosda lei.02- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecidaa união estável entre o homem e a mulhercomo entidade familiar, devendo a lei facilitarsua conversão em casamento.03- Entende-se, também, como entidade familiar acomunidade formada por qualquer dos pais eseus descendentes.04- É dever da família, da sociedade e do Estadoassegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,com absoluta prioridade, o direito à vida, àsaúde, à alimentação, à educação, ao lazer, àprofissionalização, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar ecomunitária, além de colocá-los a salvo de todaformadenegligência,discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão.05- Fundado nos princípios da dignidade da pessoahumana e da paternidade responsável, oplanejamento familiar é livre decisão do casal,competindo ao Estado propiciar recursoseducacionais e científicos para o exercício dessedireito, não sendo vedada qualquer formacoercitiva por parte de instituições oficiais ouprivada.A soma das assertivas corretas correspondem a:
- A15
- B14
- C13
- D12
- E10