Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ASSEGE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- gp031407
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal traz no seu Art. 5º, que todossão iguais perante a lei, sem distinção de qualquernatureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no País a inviolabilidade dodireito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurançae à propriedade, nos termos seguintes:I-Homens e mulheres são iguais em direitos eobrigações, nos termos desta Constituição.II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar defazer alguma coisa senão em virtude de lei.III- Ninguém será submetido a tortura nem atratamento desumano ou degradante.IV- É violável a liberdade de consciência e decrença, sendo assegurado o livre exercício doscultos religiosos e garantida, na forma da lei, aproteção aos locais de culto e a suas liturgias.V- Erradicação da pobreza e a marginalização ereduzir as desigualdades sociais e regionais.São termos da Constituição Federal:
- AApenas I
- BApenas I, III E V
- CApenas I, II E III
- DApenas I, II, III E V
- EI, II, III, IV E V