Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
gp031413
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de André da Rocha - RS
Ano
2023
Cargo
Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola
Segundo os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, ______ a mais do que o salárionormal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. A1/6 (um sexto)
  2. B2/3 (dois terços)
  3. Co dobro
  4. D1/3 (um terço)
  5. E1/4 (um quarto)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 1/3 (um terço)

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Férias Anuais Remuneradas

Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XVII, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Assim, a fração correta que preenche a lacuna é 1/3 (um terço).

Art. 7CF/88

Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

A questão é de memorização literal do dispositivo. O inciso XVII é expresso e não admite outra fração. É importante não confundir com outras parcelas, como o adicional de horas extras (mínimo 50% - inciso XVI) ou o décimo terceiro salário (inciso VIII). O "terço constitucional de férias" é o adicional de 1/3 sobre a remuneração normal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

1/6 (um sexto) não é o percentual previsto. Não há respaldo constitucional para esse valor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

2/3 (dois terços) corresponde a mais de 66%, enquanto o correto é 33,33%. Essa fração é muito superior ao previsto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O dobro (100% a mais) também não corresponde. O adicional é de 1/3, não de 2/3 nem de 100%.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o previsto no art. 7º, XVII: "um terço a mais do que o salário normal".

Alternativa E — ❌ Incorreta

1/4 (um quarto) equivale a 25%, abaixo do mínimo constitucional de 1/3.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões de direitos sociais, decore os números exatos: férias = 1/3; hora extra = 50% (mínimo); salário-família, licenças, etc. A banca costuma trocar essas frações para confundir.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/gp031413