Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
gp031413
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de André da Rocha - RS
Ano
2023
Cargo
Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola
Segundo os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, ______ a mais do que o salárionormal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A1/6 (um sexto)
B2/3 (dois terços)
Co dobro
D1/3 (um terço)
E1/4 (um quarto)
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GabaritoD — 1/3 (um terço)
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Férias Anuais Remuneradas
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XVII, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Assim, a fração correta que preenche a lacuna é 1/3 (um terço).
Art. 7CF/88
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
A questão é de memorização literal do dispositivo. O inciso XVII é expresso e não admite outra fração. É importante não confundir com outras parcelas, como o adicional de horas extras (mínimo 50% - inciso XVI) ou o décimo terceiro salário (inciso VIII). O "terço constitucional de férias" é o adicional de 1/3 sobre a remuneração normal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
1/6 (um sexto) não é o percentual previsto. Não há respaldo constitucional para esse valor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
2/3 (dois terços) corresponde a mais de 66%, enquanto o correto é 33,33%. Essa fração é muito superior ao previsto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O dobro (100% a mais) também não corresponde. O adicional é de 1/3, não de 2/3 nem de 100%.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto no art. 7º, XVII: "um terço a mais do que o salário normal".
Alternativa E — ❌ Incorreta
1/4 (um quarto) equivale a 25%, abaixo do mínimo constitucional de 1/3.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de direitos sociais, decore os números exatos: férias = 1/3; hora extra = 50% (mínimo); salário-família, licenças, etc. A banca costuma trocar essas frações para confundir.