Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
gp031414
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de André da Rocha - RS
Ano
2023
Cargo
Técnico em Enfermagem
Segundo os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos erurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, ______ a mais do que o salárionormal.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A1/6 (um sexto)
B2/3 (dois terços)
Co dobro
D1/3 (um terço)
E1/4 (um quarto)
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GabaritoD — 1/3 (um terço)
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Direito a férias anuais remuneradas com adicional
Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, XVII, estabelece que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal". Portanto, o adicional mínimo é de 1/3 (um terço).
A questão cobra a literalidade do dispositivo constitucional. O inciso XVII do art. 7º é claro ao fixar o adicional de férias em, no mínimo, um terço do salário normal. Esse percentual é aplicável a todos os trabalhadores (urbanos, rurais e domésticos, conforme § único do art. 7º).
Art. 7, XVIICF/88
Art. 7º, XVII — "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal".
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fração 1/6 (um sexto) é inferior ao mínimo constitucional de 1/3. Corresponde à metade do adicional devido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
2/3 (dois terços) é o dobro do adicional mínimo (1/3). Não é o percentual correto previsto na CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"O dobro" (100% a mais) não corresponde ao texto constitucional, que fixa o adicional em 1/3, e não no dobro do salário.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o art. 7º, XVII: o adicional é de, pelo menos, um terço (1/3) do salário normal. É a resposta correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
1/4 (um quarto) é menor que 1/3. O mínimo constitucional é superior a esse percentual.
NÃO CAIA NESSA!
O adicional de férias de 1/3 é um dos direitos mais cobrados em provas de Direito Constitucional. Decore o percentual exato: "um terço". Não confunda com o adicional de horas extras (50% mínimo) ou com outras frações comuns.