GabaritoE — Salários.
Gabarito: letra E. A irredutibilidade de vencimentos é direito constitucional dos servidores públicos, prevista no art. 37, XV, da Constituição Federal, reproduzida nas constituições estaduais. O termo correto é "salários" (sinônimo de vencimentos/remuneração), e não as outras expressões listadas.
A garantia da irredutibilidade impede a redução nominal do estipêndio funcional, salvo as exceções constitucionais (tributos, contribuições etc.). As constituições estaduais, como a do Rio Grande do Sul, replicam esse princípio. A questão exige a literalidade: o direito é à irredutibilidade de vencimentos (ou salários). As demais alternativas — função, atribuição, atividade, integração — não são termos utilizados no texto constitucional para designar o objeto da irredutibilidade.
Art. 37, XV — "o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I".
A banca tenta confundir o candidato oferecendo termos como "função" ou "atribuição", que são relacionados à descrição do cargo, mas não são protegidos pela irredutibilidade. O correto é "salários" (ou vencimentos), que é a contraprestação pecuniária pelo trabalho.
"Função" não é o termo constitucional. A irredutibilidade protege os vencimentos, não a função em si.
"Atribuição" refere-se ao conjunto de tarefas, não ao valor recebido.
"Atividade" é genérico, não corresponde ao direito específico.
"Integração" não é termo constitucional nesse contexto.
"Salários" é sinônimo de vencimentos, que são protegidos pela irredutibilidade.
Gabarito: letra E.
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