Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEPES 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp031468
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- Monitor de Transporte
Segundo a Lei Federal nº 8.069/1990, que estabelece o Estatutoda Criança e do Adolescente, no que diz respeito à educação, acriança e o adolescente têm assegurado: I. o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorreràs instâncias escolares superiores; II. o acesso à escola pública e gratuita, próxima de suaresidência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimentoa irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensinoda educação básica;III. o atendimento no ensino fundamental, por meio deprogramas suplementares de material didático-escolar,transporte, alimentação e assistência à saúde. Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.