Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEPES 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp031470
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- Monitor de Transporte
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direitoao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física,psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo:
- Ao estudo, a brincadeira e a liberdade de ir e vir.
- Ba imagem, a livre circulação, a moradia e o lazer.
- Ca identidade, a autonomia, os valores, as ideias e ascrenças.
- Dos recursos materiais, os objetos pessoais e o poder de compra familiar.
- Ea cultura e a liberdade para transitar em espaços coletivos, como as praças.