Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Publicidade — FUNDATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Publicidade
- Código
- gp031482
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Verificada a prática de ato infracional cometido por Valter, adolescente de 16 anos, a autoridade competente deliberou por aplicar a medida socioeducativa de internação, e Valter foi internado em uma instituição na mesma localidade do domicílio de seus pais. Sendo assim, com base no ECA, é correto afirmar que Valter, na condição de privado de liberdade, tem os seguintes direitos assegurados:1. Acesso, uma vez por semana, aos meios de comunicação social.2. Receber visitas, ao menos, semanalmente.3. Receber escolarização e profissionalização.4. Corresponder-se com seus familiares e amigos, uma vez por mês.5. Realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A09.
- B10.
- C12.
- D14.
- E15.