Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FUNDATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp031486
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
De acordo com o ECA, pode-se afirmar que entre os princípios que regem a aplicaçãodas medidas específicas de proteção está o que define que a intervenção das autoridades competentesdeve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. A esse princípio o ECA dá o nome de:
- AIntervenção precoce.
- BIntervenção mínima.
- CProporcionalidade e atualidade.
- DResponsabilidade parental.
- EInteresse superior da criança e do adolescente.