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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
gp031502
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Cargo
Conselheiro Tutelar
Patrícia é uma menina de 11 anos de idade, Leonardo é um menino de 16 anos de idade, e Josué tem 20 anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo:I. Patrícia é considerada criança para os efeitos do referido Estatuto, visto que a pessoa até doze anos de idade incompletos é considerada criança.II. Leonardo é considerado adolescente para os efeitos do referido Estatuto, visto que a pessoa entre doze e dezoito anos de idade é considerada adolescente.III. Josué não está amparado pelo ECA, uma vez que em nenhuma hipótese aplica-se o referido Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.Quais estão corretas?
  1. AApenas II.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
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GabaritoB — Apenas I e II.

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