Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CONSULPAM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- gp031503
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Visitador do PIM
Desde a sua criação, na década de 1990, o Estatuto daCriança e do Adolescente é referência mundial comolegislação destinada a proteger a juventude. Sobre odocumento, considere as assertivas a seguir:(__) Considera-se criança a pessoa até dez anos deidade completos, e adolescente aquela entre dez edezoito anos de idade. (__) A criança e o adolescente gozam de todos osdireitos fundamentais inerentes à pessoa humana,sem prejuízo da proteção integral de que trata estalei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outrosmeios, todas as oportunidades e facilidades, a fimde lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,moral, espiritual e social, em condições deliberdade e de dignidade. (__) É dever exclusivo da família assegurar aefetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, àprofissionalização, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar ecomunitária. (__) Levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela sedirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condiçãopeculiar da criança e do adolescente comopessoas em desenvolvimento. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AF - F - V - V.
- BF - V - F - V.
- CV - V - F - F.
- DV - V - F - V.
- EF - V - V - F.