Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — CONSULPAM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- gp031505
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Especialista em Educação - Supervisor Escolar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.18-A, explicita que a criança e o adolescente têm odireito de ser educados e cuidado pelos pais, pelosintegrantes da família ampliada, pelos responsáveis,pelos agentes públicos executores de medidassocioeducativas ou por qualquer pessoa encarregadade cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Também descreve formas não aceitáveis decorrigir, disciplinar e educar.Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode serconsiderado o que apresenta CORRETAMENTE aalternativa:
- AHumilhação.
- BRidicularização.
- CSofrimento físico e lesão.
- DAmeaça grave.
- ENegligência.