Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — CONSULPAM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- gp031506
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Especialista em Educação - Supervisor Escolar
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto daCriança e do Adolescente, apresenta como dever dafamília, da comunidade, da sociedade em geral e doPoder Público assegurar, a efetivação dos direitosreferentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, àdignidade, ao respeito, à liberdade e à convivênciafamiliar e comunitária. Ainda nesse sentindo, assinalea alternativa CORRETA que apresenta outracompreensão da garantia de prioridade:
- ADestinação privilegiada de recursos privados nasáreas relacionadas com a proteção à infância e àjuventude.
- BDestinação privilegiada de recursos públicos nasáreas relacionadas com a proteção à infância e àjuventude.
- CDestinação privilegiada de socorro e saúde paragrupos minoritários.
- DDestinação privilegiada de recursos da educaçãopara instituições privadas e filantrópicas.
- EDestinação privilegiada de recursos públicos nasáreas relacionadas com a proteção à primeirainfância.