Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp031508
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Professor Anos Iniciais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.18-A, explicita que a criança e o adolescente têm odireito de ser educados e cuidado pelos pais, pelosintegrantes da família ampliada, pelos responsáveis,pelos agentes públicos executores de medidassocioeducativas ou por qualquer pessoa encarregadade cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlos. Também descreve formas não aceitáveis decorrigir, disciplinar e educar. Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18-A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode serconsiderado o que apresenta a alternativa:
- ARidicularização.Humilhação.
- BRidicularização.
- CSofrimento físico e lesão.
- DAmeaça grave.
- ENegligência.