Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — CONSULPAM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- gp031515
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Monitor do PIM
As políticas públicas voltadas ao atendimento dosdireitos da criança na primeira infância serãoelaboradas e executadas de forma a:I- Atender ao interesse superior da criança e à suacondição de sujeito de direitos e de cidadã.II- Incluir a participação da criança na definição dasações que lhe digam respeito, em conformidadecom suas características etárias e dedesenvolvimento.III- Respeitar a individualidade e os ritmos dedesenvolvimento das crianças e valorizar adiversidade da infância brasileira, assim como asdiferenças entre as crianças em seus contextossociais e culturais.IV- Reduzir as desigualdades no acesso aos bens eserviços que atendam aos direitos da criança naprimeira infância, priorizando o investimentopúblico na promoção da justiça social, daequidade e da inclusão sem discriminação dacriança.V- Articular as dimensões ética, humanista e políticada criança cidadã com as evidências científicas ea prática profissional no atendimento da primeirainfância.São CORRETAS as sentenças:
- AI, III e IV.
- BI, II e V.
- CI, II e IV.
- DIII e IV.
- EI, II, III, IV e V.