Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CONSULPAM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- gp031516
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Monitor do PIM
A Lei N.º 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), apresenta comodever da família, da comunidade, da sociedade emgeral e do Poder Público assegurar, a efetivação dosdireitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, àeducação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, àcultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e àconvivência familiar e comunitária. Ainda nessesentindo, assinale a alternativa CORRETA queapresenta outra compreensão da garantia deprioridade:
- ADestinação privilegiada de recursos privados nasáreas relacionadas com a proteção à infância e àjuventude.
- BDestinação privilegiada de recursos públicos nasáreas relacionadas com a proteção à infância e àjuventude.
- CDestinação privilegiada de socorro e saúde paragrupos minoritários.
- DDestinação privilegiada de recursos da educaçãopara instituições privadas e filantrópicas.
- EDestinação privilegiada de recursos públicos nasáreas relacionadas com a proteção à primeirainfância.