Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — ASSEGE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- gp031517
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Assistente Social
De acordo ao Plano Nacional de Promoção, Proteçãoe Defesa do Direito de Crianças eAdolescentes à Convivência Familiar e Comunitária –PNCFC, é incorreto afirmar:
- AO Plano reconhece a família como um ambientede excelência para o desenvolvimento da criançae do adolescente. Assim busca fortalecer e/ouresgatar os vínculos familiares e comunitários deorigem. Procura valorizar a família através daarticulação e reformulação de políticas que visemestabelecer a convivência familiar e comunitária.
- BO PNCFC trata temas como valorização da famíliaatravés de políticas de apoio sócio-familiar,reordenamento dos abrigos, implementação defamílias acolhedoras e adoção centrada nosinteresses das crianças e dos adolescentes.
- CSegundo o PNCFC a família acolhedora secaracteriza como uma família de caráterprovisório, onde as crianças e adolescentes quenão possam permanecer em suas famílias deorigem, por motivos de abandono, maus tratos,violência doméstica, abuso e exploração sexual,entre outros, devem ser encaminhados a essasfamílias, que passarão por um processo decadastramento, seleção e capacitação, além doacompanhamento e supervisão.
- DO Plano Nacional é um marco na história doSistema de Garantias do Direito. Suas diretrizes,acompanhadas de ações concretas articuladascom as três esferas de governo e demais sujeitossociais, promovem, protegem e defendem odireito de crianças e adolescentes à convivênciafamiliar e comunitária.
- EO PNCFC reuniu um planejamento intersetorial decurto prazo para orientar as políticas públicas e oSistema de Justiça, baseado em três grandesdimensões.