Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ASSEGE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp031520
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, acriança e o adolescente gozam de todos os direitosfundamentais inerentes à pessoa humana, semprejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios,todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhesfacultar o desenvolvimento físico, mental, moral,espiritual e social, em condições de liberdade e dedignidade. No que concerne, ao Estatuto da Criançae do Adolescente, analise as assertivas abaixo: () Considera-se criança, a pessoa até onze anosde idade incompletos, e adolescente aquela entredoze e dezoito anos de idade.( ) É dever da família, da comunidade, da sociedadeem geral e do poder público assegurar, com absolutaprioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, aolazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar ecomunitária.( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto dequalquer forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão, punidona forma da lei qualquer atentado, por ação ouomissão, aos seus direitos fundamentais.Da análise das assertivas é correto o que se afirmaem:
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas em II E III
- EI, II E III