Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — ASSEGE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- gp031527
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
A Lei Nº 350 de 26 de junho 2006, dispõe sobre apolítica municipal de atendimento dos direitos daCriança e do adolescente do município de Capela deAlto Alegre. Conforme esta lei o atendimento acriança e ao adolescente fár-se-a, através de: I-Políticas sociais básicas de educação, saúde,recreação,esportes,cultura,lazer,profissionalização e outras que assegurem odesenvolvimentofísico,mental,moral,espiritual e social da criança e do adolescente,em condição de liberdade e dignidade. II- Políticas e programas de assistência social, emcaráter escusado, para aqueles que delanecessitarem. III- Serviços e programas especiais nos termosdesta lei. Da análise dos itens é correto o que se afirma em:
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I E II.
- EI, II E III.