Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — ASSEGE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- gp031532
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, considereV para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.(_) O Conselho Tutelar poderá requisitar certidõesde nascimento e de óbito de criança ou adolescentequando necessário, podendo fazê-lo diretamente,sem autorização judicial.(_) Enquanto não instalados os ConselhosTutelares, as atribuições a eles conferidas serãoexercidas pela autoridade judiciária.(_) Em cada Município haverá somente umConselho Tutelar, composto de cinco membros,escolhidos pela comunidade local para mandato detrês anos, permitida uma recondução.(_) É de competência de o Conselho Tutelarrequisitar serviços públicos nas áreas de saúde,educação, serviço social, previdência, trabalho esegurança.(_) Reconhecida idoneidade moral, idade superiora vinte e um anos e residir no município são osrequisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e doAdolescente para a candidatura a membro doConselho Tutelar.A sequência correta de cima para baixo é:
- AV, F, F, V, V
- BV, V, F, V, V
- CF, V, F, V, V
- DF, V, V, V, V
- EV, V, F, F, V